Legislação Nacional e Estadual

Constituição da Republica Federativa do Brasil


LDB - LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 

LEI FEDERAL Nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

LEI FEDERAL N. 11.494 / 07 – FUNDEB

LEI FEDERAL N. 11.274/06 – Amplia a duração do Ensino Fundamental para nove anos 


Coletânea de Textos Legais 
PARECER CNE/CEB Nº 07/10 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/10; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Básica;

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 03/10 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação de Jovens e Adultos;

PARECER CNE/CEB Nº 20/09 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 05/09; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação infantil;

PARECER CNE/CEB Nº 13/09 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09; Institui as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial.